A Lei nº 11.959/2009 dispõe sobre a Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.
Nesse sentido, ela possui como um dos seus principais
objetivos o(a)
A regulação da atividade da agricultura familiar como
fonte de alimentação, emprego, renda e lazer,
garantindo-se o uso sustentável dos recursos, bem
como a otimização dos benefícios econômicos
decorrentes, em harmonia com a preservação e a
conservação do meio ambiente e da biodiversidade.
B desenvolvimento sustentável da agricultura familiar
como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer,
garantindo-se o uso sustentável dos recursos, bem
como a otimização dos benefícios econômicos
decorrentes, em harmonia com a preservação e a
conservação do meio ambiente e da biodiversidade.
C ordenamento, o fomento e a fiscalização da atividade
de caça e pesca.
D desenvolvimento socioeconômico, cultural e
profissional dos que exercem a atividade de caça e
pesca, bem como de suas comunidades ribeirinhas.
E desenvolvimento sustentável da pesca e da
aquicultura como fonte de alimentação, emprego,
renda e lazer, garantindo-se o uso sustentável dos
recursos pesqueiros, bem como a otimização dos
benefícios econômicos decorrentes, em harmonia
com a preservação e a conservação do meio
ambiente e da biodiversidade.