A política urbana constitucional, regulada no títu...

Q: A política urbana constitucional, regulada no título da ordem econômica,

A) institui a usucapião especial urbana para fins de moradia, nas modalidades individual e coletiva, com intuito de regularização fundiária. | B) prevê a possibilidade de cobrança de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo e em razão do valor do imóvel. | C) determina a obrigatoriedade do plano diretor para cidades com mais de 25 mil habitantes. | D) determina que a função social da propriedade urbana é definida no plano diretor dos Municípios. | E) estabelece, como instrumento de combate à subutilização do solo urbano, a desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Congresso Nacional, com prazo de resgate de até quinze anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

457941201420432

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira

A política urbana constitucional, regulada no título da ordem econômica,

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