Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201420637Sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:1457941201420637Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Jacareí - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Imposto sobre Produtos Industrializados | Legislação Tributária | Empréstimos Compulsórios | Impostos Federais | Lei Complementar em Direito Tributário | Poder TributárioSobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:ALei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo. BCompetem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais. CA aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será desvinculada da despesa que fundamentou sua instituição.DA pessoa natural destinatária das operações de importação não poderá ser equiparada à pessoa jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011633Direito TributárioO imposto de exportação é uma ferramenta importante para o controle e regulamentação das exportações, além de representar uma fonte de arrecadação. Su...Questão 457941200039288Direito TributárioProcesso Administrativo Fiscal é o conjunto de atos necessários à solução, na instância administrativa, de questões relativas à aplicação ou interpret...Questão 457941200068695Direito TributárioDentre os princípios que regem o direito tributário, o da anterioridade, que implica na vedação à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Fed...Questão 457941200308741Direito TributárioA Lei n.º 5.172/1966, denominada Código Tributário nacional, prevê que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a leg...Questão 457941200430106Direito TributárioNo que se refere ao Lançamento Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200454043Direito TributárioUma vez notificado o sujeito passivo, o lançamento somente poderá ser alterado por meio de:Questão 457941201084083Direito TributárioSobre as limitações ao poder de tributar, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201447516Direito TributárioCom base nas disposições do Código Tributário Nacional, nos artigos 6º e 7º, que tratam da competência tributária, analise as afirmativas a seguir e a...Questão 457941201870268Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece importantes princípios e conceitos relacionados às obrigações tributárias. Um desses conceitos cruciais é o “s...Questão 457941202032188Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta apenas casos em que se extingue o crédito tributário: