Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201420675A Lei Complementar no 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarqui...1457941201420675Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual de Mato GrossoA Lei Complementar no 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais do Estado do Mato Grosso, estabelece, no caso da posse, que Asua ocorrência independerá de comprovada aptidão física para o exercício do cargo. Bocorrerá no prazo improrrogável de 60 dias contados da publicação do ato de provimento. Cé vedada sua realização mediante procuração. Dé facultativa a apresentação da declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio no ato da posse, sendo obrigatória para a entrada em exercício. Eocorrerá nos casos de provimento de cargo por nomeação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200223673Legislação EstadualÉ responsável, solidariamente, pelo pagamento do IPVA e pelos acréscimos devidos ao Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n° 10.849, de 28 d...Questão 457941200305990Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, o servidor público estável, nomeado em virtude de concurso público, só perderá o cargo em virtude ...Questão 457941200413184Legislação EstadualDentro da atenção especial do Estado do Amapá ao idoso, com 60 anos ou mais, está previsto(a), em lei estadual,Questão 457941200634524Legislação EstadualNo que se refere às formas de provimento, a Lei Complementar no 04/1990 estabelece queQuestão 457941200933810Legislação EstadualNÃO constitui vedação à São Paulo Previdência − SPPREV o desempenho da atividade deQuestão 457941201177098Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Complementar nº 107/2008, a propósito das atribuições e responsabilidades do Auditor Fiscal da Receita Estadual de Per...Questão 457941201415613Legislação EstadualNo tocante à ajuda de custo, considere policial técnico-científico I. que, em virtude de mandato eletivo, deixar de assumir o exercício do cargo. II. ...Questão 457941201519823Legislação EstadualCaso a empresa Silva & Selva Ltda. venha a liquidar seu débito de IPVA fora do prazo regulamentar, ela deverá recolhê-lo com o acréscimo de multa, cal...Questão 457941201835431Legislação EstadualÉ atribuição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal:Questão 457941201920198Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado da Bahia,