A Lei Complementar no 04/1990, que dispõe sobre o ...

Q: A Lei Complementar no 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais do Estado do Mato Grosso, estabelece, no c

A) sua ocorrência independerá de comprovada aptidão física para o exercício do cargo. | B) ocorrerá no prazo improrrogável de 60 dias contados da publicação do ato de provimento. | C) é vedada sua realização mediante procuração. | D) é facultativa a apresentação da declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio no ato da posse, sendo obrigatória para a entrada em exercício. | E) ocorrerá nos casos de provimento de cargo por nomeação.

457941201420675

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual de Mato Grosso

A Lei Complementar n^o 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais do Estado do Mato Grosso, estabelece, no caso da posse, que

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