Ao contrário da nulidade absoluta, a nulidade rela...

Q: Ao contrário da nulidade absoluta, a nulidade relativa, que não tem efeito antes de julgada por sentença, não poderá ser pronunciada de ofício, exigindo, pois, para o seu reconhecimento, alegação dos

A) A anulabilidade somente pode ser arguida pela via judicial, em prazos decadenciais de quatro anos (regra geral) ou dois anos (regra supletiva), salvo norma específica em sentido contrário. | B) Opera-se de pleno direito. | C) Não se admite confirmação. | D) Pode ser arguida pelas partes; por terceiro interessado; pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir; ou, até mesmo, pronunciada de ofício pelo juiz.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e Anulabilidades

Ao contrário da nulidade absoluta, a nulidade relativa, que não tem efeito antes de julgada por sentença, não poderá ser pronunciada de ofício, exigindo, pois, para o seu reconhecimento, alegação dos legítimos interessados. Se o objeto do negócio jurídico (e da própria relação obrigacional daí decorrente) for indivisível ou houver solidariedade ativa ou passiva entre as partes – quando cada um dos declarantes tem direito ou está obrigado à dívida toda – a arguição de nulidade relativa feita por um dos envolvidos aproveita aos demais interessados. Partindo do regramento insculpido no Código Civil em vigor, sobre a nulidade relativa, assinale a alternativa que apresenta a hipótese correta.

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