Com relação à natureza jurídica dos atos administrativos, assinale ...

Identifique o procedimento adequado diante da seguinte situação de inexecução contratual: "Contratada apresenta atrasos recorrentes na prestação dos s...

Identifique o procedimento adequado diante de uma situação onde um servidor público, membro da equipe de planejamento da contratação, possui parentesc...

Classifique o ato administrativo discricionário quanto à extensão de liberdade conferida à Administração Pública:

Identifique o mecanismo que caracteriza o controle interno realizado pelos próprios órgãos e entidades da Administração Pública sobre seus atos:

De acordo com o art. 103 da Lei nº 14.133/2021, sobre a alocação de riscos nos contratos administrativos, é correto afirmar que:

De acordo com a definição de ato discricionário, o que caracteriza um ato administrativo como discricionário, segundo os princípios da administração p...