Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201934028De acordo com a definição de ato discricionário, o que caracteriza um ato administrativo como discricionário, segundo os...1457941201934028Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Câmara de Alto Paraíso - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Vinculado e Discricionário | Atos AdministrativosDe acordo com a definição de ato discricionário, o que caracteriza um ato administrativo como discricionário, segundo os princípios da administração pública?AObrigação de seguir criteriosamente todos os requisitos estabelecidos em lei.BNecessidade de cumprir estritamente os requisitos de competência e finalidade. CPermissão ao juízo de valor, grau de liberdade é delimitado pela lei e o administrador deve avaliar os critérios de conveniência e oportunidade.DAusência de requisitos legais para a prática do ato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200373836Direito AdministrativoCom base no Art. 7º da Lei 8080/90, não se enquadra como um dos princípios do SUS:Questão 457941200480365Direito AdministrativoSobre os elementos dos atos administrativos, é incorreto afirmar que:Questão 457941200521017Direito AdministrativoA revogação de um ato administrativo:Questão 457941200887378Direito AdministrativoQual dos princípios a seguir é fundamental para a prestação de serviços públicos, garantindo a igualdade de tratamento a todos os cidadãos e a não dis...Questão 457941201054462Direito AdministrativoDefina o tipo de controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a gestão pública, conforme o ordenamento jurídico brasileiro:Questão 457941201117313Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é a função do agente de contratação na gestão de contratos administrativos?Questão 457941201219728Direito AdministrativoA desconcentração administrativa é um mecanismo utilizado pela administração pública para otimizar a prestação de serviços públicos. Das alternativas ...Questão 457941201270226Direito AdministrativoIdentifique o procedimento adequado diante de uma situação onde um servidor público, membro da equipe de planejamento da contratação, possui parentesc...Questão 457941201685629Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:Questão 457941201757696Direito AdministrativoA cláusula exorbitante é uma característica marcante dos contratos administrativos, conferindo à administração pública prerrogativas especiais em rela...