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Em relação às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), à segurança jurídica e à eficiência na aplicação do direito pú...
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.Negócio jurídico celebrado por pessoa menor de dezesseis anos de idade é anulável.
Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte. Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, a capacidade é a medida da persona...
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, aos contratos e aos títulos de crédito, julgue o item seguinte, em consonância com a jur...
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue o item subsequente.Nos termos do Código Civil de 2002, a proteção dos direitos da personalidade ap...
A respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de serviços, julgue o i...
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se inicia com o exercício da atividade.
Paulo conduzia veículo de sua propriedade em via urbana, dentro do limite de velocidade permitido, respeitando todas as normas de trânsito vigentes. Q...
Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.De acordo com o Supremo Tribunal Federal (S...
Serão penhoráveis para efeito legal os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, bem como as quantias recebi...