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Dispõe a Constituição Federal de 1988 que os projetos de lei que tratarem dos planos plurianuais, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais...
No que tange a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a ...
De acordo com a Constituição Federal, são consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:
De acordo com a Constituição Federal, qual das alternativas abaixo está correta em relação à elegibilidade do militar alistável?
Assinale a alternativa correta de acordo com os termos expressos da Constituição Federal:
Complete a seguinte frase: A Constituição _________ é aquela cujo processo de alteração é mais difícil que o normalmente utilizado para se alterar a l...
De acordo com a Constituição Federal, qual é a base e o objetivo da ordem social?
Conforme o processo legislativo disciplinado pela Constituição da República, leis que disponham sobre o regime jurídico, estabilidade e aposentadoria ...
Em Capítulo destinado a regular o processo orçamentário, preconiza a Constituição Federal de 1988 que a iniciativa dos projetos de lei relativos ao pl...
O Art. 227 da Constituição Federal de 1988 estabelece que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem...