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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianésia, é competência do presidente da Câmara Municipal
As funções de lançamento, de fiscalização e de arrecadação de taxas que tenham como fato gerador o exercício do poder de polícia, bem como o julgament...
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.
Em relação à Lei nº 5.861/1972, julgue o item abaixo.É exclusiva da Novacap a legitimidade para promover as desapropriações autorizadas e incorporar o...
É proibida a designação para função de confiança, exceto para a nomeação em cargo em comissão, de pessoa sancionada com inelegibilidade pela legislaçã...
Em razão de todo o poder emanar do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos e instrumentos diretos do exercício da soberania popular, ind...
Com relação ao regime de férias coletivas para os servidores do Conselho Regional de Medicina do estado de Minas Gerais (CRM-MG), assinale a alternati...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.165/2003, o regime jurídico dos servidores do Poder Legislativo do município de Goianésia é o
Com base na Lei Municipal nº 2.165/2003, assinale a alternativa correta, com relação aos cargos públicos.
Quanto aos aplicativos para segurança da informação e ao Decreto Distrital nº 36.756/2015, julgue o item seguinte.O acesso do público externo ao SEI‑G...