Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201421968Acerca da Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de comp...1457941201421968Ano: 2015Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Duque de Caxias - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQNAcerca da Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:ANa ausência de legislação municipal sobre o ISS este automaticamente recai para a competência federal.BO ISS não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. CNenhuma das alternativas. DO ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.EA incidência do ISS depende estritamente da denominação dada ao serviço prestado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200681431Legislação FederalReferente o agente público aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha in...Questão 457941200801422Legislação FederalA resolução 414/2010 da ANEEL trouxe várias novidades em relação à antiga resolução 546/2000. Identifique abaixo uma delas:Questão 457941202024083Legislação FederalOs serviços públicos de saneamento básico, abastecimento de água e afins podem ser interrompidos. Assim, julgue em Verdadeiro ou Falso os itens abaixo...