Acerca da Lei Complementar nº 116 de 2003, que dis...

Q: Acerca da Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:

A) Na ausência de legislação municipal sobre o ISS este automaticamente recai para a competência federal. | B) O ISS não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. | C) Nenhuma das alternativas. | D) O ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País. | E) A incidência do ISS depende estritamente da denominação dada ao serviço prestado.

457941201421968

Ano: 2015Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Duque de Caxias - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN

Acerca da Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:

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