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Com relação aos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal previstos na Lei Orgânica do DF, analise as afirmativas a seguir e dê val...
Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos per...
A Lei Estadual nº 12.209/2011 dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração Indireta, reg...
O Decreto Distrital nº 36.756/2015 estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial para a gestão de documentos e processos a...
Sobre as disposições preliminares e normas gerais dos processos administrativos do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta, com base na Lei E...
No que se refere às disposições legais sobre o processo administrativo no Estado da Bahia (Lei Estadual nº 12.209/2011), assinale a alternativa corret...
Baseado na mesma lei, a provisão dos cargos públicos se dão por:
Segundo a Resolução CEMA n° 070/2009, analise as afirmativas abaixo:I. Licença ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o IAP, verificando ...
No que concerne ao processo disciplinar previsto na Lei Complementar Distrital nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito ...