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A representação a respeito de fato delituoso, acompanhada de documentos que supostamente o comprovam, forma
A respeito da competência, considere: I. O foro competente do caso de tentativa é o do local em que o delito iria se consumar. II. Não sendo conhecido...
Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para apuração de crime de corrupção ativa. O Pr...
Na ação penal privada, se o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos ocorrerá
Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva:
Acerca do sistema recursal brasileiro,
A fiança, instituto classicamente atrelado pela doutrina à liberdade provisória, está atualmente regulada pelo Código de Processo Penal do artigo 321 ...
No julgamento em plenário do júri,
No que diz respeito à suspensão condicional do processo é correto afirmar:
Para efeito da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes que a lei comine pena...