Em relação aos recursos, em matéria penal,

Q: Em relação aos recursos, em matéria penal,

A) em nenhuma hipótese a parte será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. | B) é cabível apelação da decisão que pronunciar ou impronunciar o réu. | C) quando forem dois ou mais os apelantes ou apelados, os prazos serão comuns. | D) é cabível recurso em sentido estrito da decisão que receber a denúncia ou queixa. | E) assinado o termo de apelação, o apelado terá o prazo de dez dias para oferecer razões.

457941201422179

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Requisitos de Admissibilidade

Em relação aos recursos, em matéria penal,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação aos recursos, em matéria penal,

Questões relacionadas para praticar

Em relação aos recursos, em matéria penal,

Questões relacionadas para praticar