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Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, nessa ordem,
Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
Acerca dos recursos no processo penal, é correto afirmar que
O exame de corpo de delito
A lei no 9.099/95 tem como princípio inspirador constante de seu artigo 2o a simplicidade e a celeridade, buscandose, sempre que possível, a conciliaç...
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca da competência em matéria penal,
A sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito que, posteriormente, foi promovido ao Tribunal de Justiça e, como desembargador, não p...
Como regra, são proibidas de depor como testemunha as pessoas que
A circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias,...
Na hipótese de crime cuja execução tenha sido iniciada no território nacional, mas a consumação tenha ocorrido fora dele, a competência será determina...