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  4. Questão 457941201422227

Julgue o item que se segue. Em seu Art. 7º, a Lei Complementar 116/...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Garanhuns - PE📚 Legislação Federal
#Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Garanhuns - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201422227
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
Julgue o item que se segue. 


Em seu Art. 7º, a Lei Complementar 116/2003 estipula que a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não considera o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços, exceto nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à referida Lei Complementar. 
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