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Considerando-se o que determina a Lei no 10.180/2001, é correto afirmar: O Sistema de Administração Financeira Federal compreende as atividades de pro...

De maneira geral, considera-se como receita pública todo ingresso de caráter não devolutivo auferido pelo poder público, representado pela soma dos im...

À Universidade Federal da Bahia (UFBA), é permitido alienar, permutar e adquirir bens, visando à valorização do seu patrimônio, desde que tenha a perm...

O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é um sistema informatizado, utilizado pela União para realizar o controle da execução orçament...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101), quando foi criada, teve, entre seus objetivos, a busca do equilíbrio e da maior transparên...

A liquidação é um estágio da execução da despesa orçamentária, no qual o agente público emite um documento denominado Nota de Empenho.

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No que se refere às Operações de Crédito realizadas pelos entes da Federação – sem prejuízo das atribuições próprias do Senado Federal e do Banco Cent...

É um sistema de informações centralizado em Brasília e ligado, por teleprocessamento, aos órgãos do Governo Federal existentes em todo o País e também...

O superávit financeiro de exercícios anteriores pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais (suplementares ou especiais) no exercício atua...