Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201422322Dentre os inúmeros direitos e deveres que permeiam a vida do servidor público do Estado de Roraima, estão as seguintes d...1457941201422322Ano: 2010Banca: Fundação CETAPOrganização: AL-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de RoraimaDentre os inúmeros direitos e deveres que permeiam a vida do servidor público do Estado de Roraima, estão as seguintes determinações, EXCETO: AAos servidores e seus dependentes, será assegurado pelo Estado, os direitos previdenciários previstos na legislação específica. BAo servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical. CPor motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem eximir-se do cumprimento de seus deveres. DÉ dever fundamental do servidor representar contra a legalidade, omissão ou abuso de poder. EO servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200407237Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n. 5.810/94 e suas alterações que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Dir...Questão 457941200709105Legislação EstadualDe acordo com o parágrafo único do art. 200 da Lei Estadual n.º 5.810/1994 e suas alterações, O que acontecerá quando o fato narrado não configurar ev...Questão 457941200740848Legislação EstadualReferente ao tempo de serviço, analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:I- Considera-se como tempo de serviço público o exclusiv...Questão 457941200834837Legislação EstadualA maioria das legislações brasileiras que versam sobre o Patrimônio Histórico trazem em seu escopo o conceito de "ambiência" e "vizinhança". A seguir,...Questão 457941201073681Legislação EstadualSobre as Diretorias Administrativas previstas no art. 18, apenas não se pode afirmar:Questão 457941201293671Legislação EstadualA Lei n.° 696/2008 utiliza algumas simbologias para indicar o nível de escolaridade, isto é, a formação escolar necessária para a posse em cargo de pr...Questão 457941201376374Legislação EstadualConforme o estabelecido nos artigos 1º e 2º sobre a Procuradoria-Geral do Estado, apenas não se pode afirmar:Questão 457941201552204Legislação EstadualReferente ao tempo de serviço, analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta: I- Considera-se como tempo de serviço público o exclusi...Questão 457941201555628Legislação EstadualAlém do vencimento, o servidor poderá receber, nos termos da Lei Complementar n.° 053/2001, algumas vantagens como as indenizações. Constituem indeniz...Questão 457941201649648Legislação EstadualA transferência temporária da Capital do Estado de Roraima para outra cidade dependerá: