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Sobre a Improbidade Administrativa, considere as seguintes afirmativas: 1. Atos de improbidade administrativa são aqueles que, possuindo natureza civi...
Os atos de improbidade administrativa importarão:
Desde pelo menos o advento da República, mas mesmo antes disso, “foram sendo estabelecidas as condições para que o Brasil se tornasse um dos países do...
Acerca do provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União e das Autarquias, a vacância decorrerá por um ...
Sobre o estágio probatório a que se submete o servidor público da União nomeado para cargo de provimento efetivo, é correto afirmar:
“A juridicidade do conceito de interesse público faz com que a Administração, ao identificar no mundo dos fatos uma situação como de interesse público...
Acerca da responsabilidade administrativa ou regime disciplinar dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Considere os seguintes poderes administrativos: 1. Poder que o Direito concede à Administração Pública, de modo implícito ou explicito, para a prática...
A Lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa – trata da responsabilidade dos agentes públicos por atos ímprobos. A respeito do assunto, é corret...