Cabe recurso de apelação das decisões em que

Suponha que Joana é casada com Marcelo, que eles residem em um município que não é sede de comarca e, na noite de réveillon, ela foi vítima de violênc...

Sobre a prova testemunhal, segundo as disposições do Código de Processo Penal, é correto dizer que

No que concerne ao pagamento da pena de multa, dispõe o art. 687 do CPP que o juiz poderá, desde que o condenado o requeira e se as circunstâncias jus...

Assinale a alternativa correta no que se refere ao incidente de falsidade (CPP, arts. 145 a 148).

Acerca dos princípios e garantias aplicáveis ao processo penal, consoante a interpretação consentânea com o espírito democrático da Constituição de 19...

É correto afirmar que