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O Município de Uruguaiana (RS) pretende reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano sobre imóvel ocupado por residência do proprietário que não pos...
Em relação aos impostos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o conceito de tributo e as espécies tributárias, assinale a alternativa correta.
Em relação às indicações dos elementos obrigatórios do termo de inscrição da dívida ativa tributária, previstos no Código Tributário Nacional, assinal...
Conforme o Art. 111 do Código Tributário Nacional, há hipóteses em que se deve interpretar de forma literal a legislação tributária: I. Dispensa do cu...
Analise as assertivas a seguir a respeito do sujeito passivo da obrigação tributária principal: I. Contribuinte é o sujeito passivo da obrigação princ...
A Sra. Bella, domiciliada no Distrito Federal até o exercício de 2012 por exercer função pública, em face de sua aposentadoria, transferiu o seu domic...
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à solidariedade tributária.
Sobre a interpretação e a integração da legislação tributária, assinale a alternativa correta.
Considerando o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça a respeito da execução fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.