Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201422523No que concerne ao Controle de Constitucionalidade no direito brasileiro,1457941201422523Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADONo que concerne ao Controle de Constitucionalidade no direito brasileiro, Adeclarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente e à Administração Pública para fazê-lo em cento e oitenta dias. Bo Defensor Público da União deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal. Cno sistema concentrado de controle se permite a todo e qualquer juiz ou tribunal o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma norma e, consequentemente, a sua não aplicação ao caso concreto levado a seu conhecimento. Dpoderá propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Equando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador-Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103814Direito ConstitucionalCom o objetivo de instituir o imposto sobre grandes fortunas, o governo edita medida provisória em 12/04/2013, a qual, aprovada pelo Congresso Naciona...Questão 457941200360776Direito ConstitucionalEm meio a estudos para implementar melhorias no serviço de transporte público coletivo, determinado Município cogitou, entre outras medidas, assegurar...Questão 457941200417643Direito ConstitucionalSobre a Justiça do Trabalho, a Constituição Federal dispõe que:Questão 457941201074075Direito ConstitucionalA competência legislativa em matéria ambiental é concorrente entre a União e os Estados-membros. Isso significa dizer que:Questão 457941201445794Direito ConstitucionalAo dispor sobre a organização do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece que compete aos MunicípiosQuestão 457941201611069Direito ConstitucionalLei estadual que versasse sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência:Questão 457941201651491Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição Federal, com relação ao direito de greve, é correto afirmar queQuestão 457941201838478Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira dispõe sobre a continuidade da atividade jurisdicional, determinando queQuestão 457941201931553Direito ConstitucionalNesse caso, em conformidade com a Constituição Federal, ao Tribunal de Contas NÃO caberiaQuestão 457941202030194Direito ConstitucionalA Câmara dos Deputados decide instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto desvio de verbas públicas. Ao iniciar seus...