Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941201422653Em tema de expedição e cumprimento de mandados judiciais, o Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofíci...1457941201422653Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Provimento Geral da Corregedoria para Juízes e Ofícios JudiciaisEm tema de expedição e cumprimento de mandados judiciais, o Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, estabelece que: Anos casos envolvendo vítimas ou pessoas em situação de perigo, o mandado deverá ser expedido separadamente para cada parte, de modo que apenas o endereço do destinatário conste do documento.Bo mandado de intimação para audiência deverá ser encaminhado ao setor competente com antecedência mínima de cinco dias e máxima de trinta dias da data de realização do ato;Cfrustrada a citação ou a intimação por via postal, o mandado deverá ser inutilizado, abrindo-se nova conclusão para o juízo decidir se é hipótese de cumprimento por oficial de justiça;Do mandado para constrição de bens deverá indicar todos os dados necessários para a sua consecução, exceto o nome da pessoa indicada como depositária;Eo diretor de secretaria adotará, como regra, a comunicação dos atos processuais utilizando-se do oficial de justiça;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094527Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, foi designada para substituir Joana, oc...Questão 457941200168161Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Para fins de divisão e organização do serviço, o Estado do Piauí possui uma divisão judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que:Questão 457941200174876Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A Lei Estadual nº 16.397/17 do Ceará dispõe sobre a organização judiciária do Estado, compreendendo a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário ...Questão 457941200236361Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A respeito dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança, é correto afirmar, sob o prisma do Plano de Carreiras e Remuneração dos Se...Questão 457941200260475Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em relação ao cumprimento dos alvarás de soltura, o Provimento da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios nº 05, de 23/07/2010, ...Questão 457941200293819Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)José, assessor de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, foi questionado por um colega a respeito das consequências da vacância dos ...Questão 457941200450412Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre a Ouvidoria Judicial, de acordo com o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça da Bahia, aprovado pela resol...Questão 457941200654037Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A comarca Alfa, do Estado de Sergipe, conta com mais de uma Vara. Um malote em meio físico, contendo plantas arquitetônicas da reforma a ser realizada...Questão 457941200738208Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado do Piauí é organizado com o recurso aos conceitos de “grupos funcionais” e “carreiras”. A re...Questão 457941200932234Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O desembargador X, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que jamais ocupara um cargo de direção, pretendia ser alçado ao cargo de 1º vic...