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O equilíbrio das contas públicas, preconizado na LRF, implica a obtenção de superávit primário nas contas governamentais, sendo, no entanto, vedada a ...
Define-se receita pública como a entrada que se integra ao patrimônio público com reservas, condições ou correspondência no passivo, acrescendo-se o s...
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.A lei orçamentária anual deverá conter orientações s...
O processo orçamentário, com duração de um exercício financeiro, evidencia as etapas de elaboração, discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual.
Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.Deve ser enquadrada como revi...
Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.É vedada a prorrogação de vigência de créditos especiais para exercício financeiro diverso daquele...
No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. Em casos de déficit, a lei de orçamento indicará ...
A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco adquiriu um lote de computadores e o processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma: empenhame...
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue. Cada órgão setorial de planejamento ...
Os documentos que comprovam a execução orçamentária, financeira e patrimonial das unidades da administração pública ficarão na respectiva unidade, à d...