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Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. Cabe originariamente ao STF processar e julgar habeas data contr...
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.O ato de vitaliciamento de membro do Ministério Público,...
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.Lei aprovada pelo Congresso Nacional para ...
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendi...
Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.É constitucionalmente vedado aos estados legislar sobre propaganda co...
Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir. Normas materialmente constitucionais en...
No tocante às garantias institucionais do MP, julgue o item abaixoEm função da autonomia financeira e administrativa assegurada ao MP pela CF, o aumen...
Entre os direitos sociais garantidos na CF se incluem o direito à alimentação e o direito ao trabalho.
O Tribunal de Justiça decretou medida cautelar de suspensão de mandato eletivo de deputado estadual investigado por organização criminosa prevista no ...
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.O empregado público ocupante de cargo de provimento efeti...