Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201423041Segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997 no exercício de sua competência de controle, pode conceder três tipos de licen...1457941201423041Ano: 2023Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Santa Rita - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMASegundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997 no exercício de sua competência de controle, pode conceder três tipos de licenças ambientais, sobre essas assinale a alternativa correta.AA licença de instalação autoriza a operação da atividade ou empreendimento. BAs licenças ambientais somente são emitidas de forma sucessiva.CExiste uma licença para cada etapa do empreendimento, sendo a licença prévia aquela concedida na fase preliminar do empreendimento ou atividade, atestando a sua viabilidade ambiental. DExiste uma licença para cada etapa do empreendimento, sendo a licença de implantação aquela que atesta a sua viabilidade ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153460Direito AmbientalSobre a aplicabilidade de licenças ambientais sob a ótico da Resolução do CONAMA 237 de 1997, avalie a alternativa correta:Questão 457941200581156Direito AmbientalQuais das alternativas abaixo discorre corretamente sobre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA:Questão 457941200749006Direito AmbientalSegundo a Lei Municipal n° 1.929/2019 é correto afirmar que:Questão 457941200764370Direito AmbientalAssinale a alternativa que não é descrito como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA.Questão 457941201171354Direito AmbientalA primeira resolução do CONAMA trata sobre a definição de impactos ambientais, sobre esse tema é correto afirmar que:Questão 457941201396992Direito AmbientalQual das alternativas abaixo cita circunstâncias que não atenuam as penas previstas na lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de 1998):Questão 457941201409173Direito AmbientalDe acordo com a lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de 1998) a imposição e a gradação das penas podem variar de acordo com:Questão 457941201624415Direito AmbientalSobre os processos de renovação de licenças ambientais, segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997, é correto afirmar que:Questão 457941201687956Direito AmbientalSobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente, segundo a ótica da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA é correto afirmar que:Questão 457941201858468Direito AmbientalSegundo o Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, o qual dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo...