Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201423077O Governador de um estado brasileiro decreta estado de calamidade pública e solicita intervenção federal no município af...1457941201423077Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Chefes do Executivo e Ministros | Procedimento Legislativo | Executivo Federal | Intervenção Governamental | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoO Governador de um estado brasileiro decreta estado de calamidade pública e solicita intervenção federal no município afetado para restabelecer a ordem. Com base na Constituição Federal, qual órgão é competente para decretar a intervenção?AA Câmara dos Deputados, por meio de decreto legislativo.BO Conselho Nacional de Justiça, por decisão majoritária.CO Senado Federal, mediante solicitação do Governador.DO Supremo Tribunal Federal, mediante provocação do Ministério Público.EO Presidente da República, mediante decreto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200233478Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.Nos termos da CF/88, a pena de morte não deve ser aplicada, a não ser que o país esteja em guerra declarada.Questão 457941200545584Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 não é a principal fonte do Direito Tributário brasileiro e não dá diretrizes gerais para o sistema tributário.Questão 457941200847348Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, para serem equivalentes às Emendas Constitucionais, devem ser a...Questão 457941201139020Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.A luta por direitos sociais no Brasil e no mundo foi intensificada pelas movimentações da classe trabalhadora, que, desde a...Questão 457941201272522Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. A Constituição de 1988, no Art. 5º, assegura a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à pr...Questão 457941201286668Direito ConstitucionalConforme o Art. 41, § 3º, da Constituição Federal, se o cargo de um servidor estável for extinto ou declarado desnecessário, o servidor ficará em disp...Questão 457941201298763Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.Resoluções são espécies normativas com status de lei ordinária.Questão 457941201724312Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.A Constituição de 1988 obriga a matrícula no ensino religioso, tornando-o uma disciplina obrigatória dentro do horário regul...Questão 457941201768740Direito ConstitucionalA revisão constitucional é um processo mais simples e flexível do que a reforma constitucional, permitindo alterações substanciais na estrutura e nos ...Questão 457941202078321Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos, e, nos...