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De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica.
Com relação à organização do Estado, julgue o item seguinte. No federalismo, a soberania é atributo do Estado Federal como um todo, ao passo que os Es...
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir. I. A todos é assegurado, após...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.De acordo com o artigo 1.° da Constituiç...
Em relação ao Poder Executivo, julgue o item.O presidente da República exerce a função de chefe de Estado, enquanto a função de chefe de governo é ocu...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Homens e mulheres são iguais em ...
A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.O governo soberano é considerado um elemento essencial do Estado.
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item.Não cabe pedido liminar em ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
No que se refere à organização e aos Poderes do Estado, julgue o item que se segue. O Brasil adotou a teoria de tripartição de funções do Estado, orga...
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.De acordo com a Constituição Federal de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela...
No que concerne aos direitos políticos, julgue o item. A idade mínima exigida para cargos eletivos é aferida no momento da posse, não do registro.