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No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
A idade mínima exigida para cargos eletivos é aferida no
momento da posse, não do registro.
Entende‐se como função típica do Poder Judiciário, também chamada de função jurisdicional, a de solucionar definitivamente conflitos de interesses med...
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.Em sentido formal, é constitucional tudo aquilo que a Constituição consagra.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e nacionalidade. O ...
Alguns autores apontam como marco inicial dos direitos fundamentais a Magna Carta inglesa (1215). Os direitos ali estabelecidos, entretanto, não visav...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.O habeas corpus destina-se a proteger o indivíduo contra qualquer medida rest...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.A remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal constitui ...
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item que se segue. De acordo com a CF, ao presidente da República compete aplicar a penalidade de demiss...
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins constit...
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item. A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e...
A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.O mandado de segurança coletivo impetrado por associação alcança os direitos de titularidade de...