Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201423185Em conformidade com a Lei Complementar nº 95/1998 — Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis, assinalar a ...1457941201423185Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lavras do Sul - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaEm conformidade com a Lei Complementar nº 95/1998 — Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis, assinalar a alternativa INCORRETA: AAs leis federais serão reunidas em codificações e em consolidações, integradas por volumes contendo matérias conexas ou afins, constituindo em seu todo a Consolidação da Legislação Federal.BA alteração da lei será feita exclusivamente mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável.CA lei será estruturada em três partes básicas: preliminar, normativa e final. DA cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou as disposições legais revogadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176798Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.288/2010, analisar a sentença abaixo: Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação ...Questão 457941200317610Legislação FederalEm conformidade com o Decreto nº 70.274/72, no que dispõe sobre a representação, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941200986581Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre Responsabilidade de Terceiros, nos casos de impossibilidade de exigência d...Questão 457941201003214Legislação FederalNos termos da Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil será oferecida em pré-escolas para as crianças d...Questão 457941201049739Legislação FederalMaria Lúcia se dirigiu à Prefeitura de sua cidade e solicitou informações acerca do orçamento da ponte que está sendo construída próxima à sua casa. O...Questão 457941201204342Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941201588740Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e d...Questão 457941201923196Legislação FederalTendo em vista a Lei Complementar nº 123/2003, o Instituto do Microempreendedor Individual foi criado para facilitar a formalização de pequenos negóci...Questão 457941201960461Legislação FederalEm conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob...Questão 457941202036090Legislação FederalConforme a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público: