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Julgue o item seguinte, relativo ao instrumento e ao processo de orçamentação.No caso de frustração da receita orçamentá...

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457941201423278
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclos de Receita e Despesa | Fases da Receita

Julgue o item seguinte, relativo ao instrumento e ao processo de orçamentação.


No caso de frustração da receita orçamentária, os critérios e a forma de limitação de empenho devem ser instituídos pelo titular de cada poder ou órgão.

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