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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EBSERH. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Ciclos de Receita e Despesa, Fases da Receita.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item seguinte, relativo ao instrumento e ao processo de orçamentação.
No caso de frustração da receita orçamentária, os critérios e a
forma de limitação de empenho devem ser instituídos pelo
titular de cada poder ou órgão.