Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941201423336Um servidor de uma Prefeitura recebeu, a título de adiantamento, numerário para gastos de pequena monta do setor de assi...1457941201423336Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 75 - Tribunais de Contas e SimetriaUm servidor de uma Prefeitura recebeu, a título de adiantamento, numerário para gastos de pequena monta do setor de assistência social. A prestação de contas da utilização desse recurso Anão está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas, uma vez que o adiantamento, por se tratar de despesa excepcional e de pequena monta, não integra o orçamento. Bestá sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas, sobre a qual será emitido parecer prévio. Cnão está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas, uma vez que o uso é vinculado e pré-estabelecido. Destá sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas para fins de registro. Eestá sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas, a quem compete julgar as contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037030Controle da Administração PúblicaTerá eficácia de título executivo a decisão do TCE-CEQuestão 457941200139585Controle da Administração PúblicaSobre atos sujeitos a registro de competência dos Tribunais de Contas, considere: I. contas anuais do chefe do Poder Executivo. II. contas anuais do c...Questão 457941200244413Controle da Administração PúblicaA Constituição Federal estabelece que as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia deQuestão 457941200928299Controle da Administração PúblicaEntre as competências do Tribunal de Contas está a emissão de parecer prévio sobre as contasQuestão 457941201356333Controle da Administração PúblicaA fiscalização, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul e das entidades da Administração direta e indireta, será exercida pela Assembleia Legislativ...Questão 457941201428371Controle da Administração PúblicaConsidere o seguinte julgado do Supremo Tribunal Federal: Mandado de Segurança. Tribunal de Contas da União. Tomada de Contas Especial. Desconsideraçã...Questão 457941201501735Controle da Administração PúblicaControle Externo Diante de indícios da realização de despesas não autorizadas no orçamento da União, ainda que sob a forma de investimentos não progra...Questão 457941201507351Controle da Administração PúblicaInspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo,...Questão 457941201533008Controle da Administração PúblicaA Constituição Federal estabeleceu um elenco de competências ao controle externo que abrange a sustação de contratos. Nos termos do que dispõem tais n...Questão 457941201990981Controle da Administração PúblicaA fiscalização sobre a aplicação de subvenções e renúncia de receitas será exercida