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(Concurso Milagres/2018) A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Nesse sentido, assinale a opção incorreta:
Cessará, para os menores, a incapacidade, EXCETO:
(Concurso Milagres/2018) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo país:
Ticiano, por meio de testamento, realiza dotação especial de bens livres para a finalidade de constituir uma fundação com o intuito de promover assist...
(Concurso Milagres/2018) Pessoa natural que possui diversas residências, onde, alternadamente viva, considera-se-á seu domicílio:
Considere o objetivo a que se destinam, correlacionando o bem com a classificação, marcando a alternativa CORRETA: 1. Bens de uso comum 2. Bens de uso...
(Concurso Milagres/2018) Quanto à prescrição assinale a opção incorreta:
A respeito da usucapião especial de imóvel urbano, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta: I. aquele que possuir como sua áre...
Através de um instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos, estudante do ensino médio, fanático por vôlei, tomou por em...
Sobre o instituto da lesão, é CORRETO afirmar: