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A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder c...

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457941201423516
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue o item a seguir.


As limitações admitidas em face do poder constituinte originário permitem que, para fins de controle de constitucionalidade, as normas por ele produzidas sejam apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 
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