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À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentaisOs cargos de vice-presidente e de presidente...
Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir. O mandado de segurança coletivo pode ...
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do processo penal, assinale a opção correta.
Os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei somente pelo voto
Julgue o item que se segue, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, da ordem social e do direito à saúde. Suponha que autoridade p...
É constitucional norma de constituição estadual que preveja como hipótese de intervenção do estado-membro em município a prática comprovada de atos de...
A proteção do direito à vida tem como consequência a proibição da pena de morte em qualquer situação, da prática de tortura e da eutanásia.
No que concerne à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
A CF autoriza o presidente da República a criar cargos e extinguir órgãos públicos por meio de decreto.
É admitida a sanção de cassação de direitos políticos na hipótese de improbidade administrativa.