A respeito do tema Poder Constituinte (Conceito,
Finalidade, Titularidade e Espécies, Reforma da
Constituição, Cláusulas Pétreas), assinale a
alternativa verdadeira:
A O Poder Constituinte derivado decorrente é
derivado do Poder Constituinte originário e é por ele
criado, e foi conferido aos Estados-membros, ao
Distrito Federal e aos Municípios. Assim sendo, no âmbito municipal, qualquer ato local questionado em
face da lei orgânica municipal enseja controle de
constitucionalidade.
B O Poder Constituinte originário (ou de 1º grau)
instaura uma nova ordem jurídica, com o objetivo de
criar um novo Estado, diferente do que estava em
vigor face à manifestação do poder constituinte
anterior, apresentando algumas características
peculiares, tais como autonomia e soberania na sua
tomada de decisões. Por outro lado, o Poder
Constituinte derivado (ou de 2º grau) deve obedecer
às regras registradas e cominadas pelo originário e,
dessa forma, é adstrito e condicionado aos
parâmetros a ele impostos.
C No caso de normas infraconstitucionais
introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro
antes do advento da CF/1988 e que sejam
conflitantes com as novas regras, deverá ser feito o
controle constitucional concentrado via Ação Direta
de Inconstitucionalidade (ADI).
D É vedado ao Poder Constituinte derivado
reformador propor emendas visando eliminar
Cláusulas Pétreas constitucionais, quais sejam, a
forma federativa de Estado, o Voto direto, secreto,
universal e periódico, a separação dos Poderes, os
Direitos e Garantias individuais, exceto nos casos de
defesa do Estado Democrático de Direito, ou na
vigência de estado de defesa ou ainda em tempo de
guerra.