Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201423716Segundo a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades les...1457941201423716Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Segundo a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, são penas restritivas de direito, EXCETO:AInterdição permanente de direitos. BSuspensão total de atividades. CSuspensão parcial de atividades.DRecolhimento domiciliar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130485Direito AmbientalAnalise as afirmativas a seguir. I. Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão adotar modelos de gestão organizacional e de processos estrutura...Questão 457941200395993Direito AmbientalA trajetória da educação ambiental na legislação brasileira apresenta uma tendência em comum, que é a necessidade de universalização dessa prática edu...Questão 457941200400776Direito Ambiental“Região protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica...Questão 457941200833405Direito AmbientalA complexidade de comportamento do agrotóxico no ambiente é um grande problema atualmente encontrado no Brasil. Quando utilizado agrotóxico, independe...Questão 457941200874507Direito AmbientalAquele que incorrer em conduta tipificada como crime contra a fauna, conforme a Lei Federal nº. 9605, de 12 de fevereiro de 1998, terá sua pena aument...Questão 457941200934625Direito AmbientalAs Unidades de Conservação de Uso Sustentável, segundo a Instrução Normativa nº 17/2009, estão compostas por diversas categorias de Unidades de Conser...Questão 457941201278166Direito AmbientalO protocolo verde é um documento criado pelo Governo Federal, através de seus ministérios e bancos oficiais incorporando a variável ambiental na gestã...Questão 457941201711907Direito AmbientalConsiderando-se a Lei do Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98), analise as seguintes afirmações: I. A suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei nº...Questão 457941201752131Direito Ambiental“Entende-se por Políticas Públicas ‘o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público q...Questão 457941202082245Direito AmbientalConsiderando-se a Lei do Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98) analise as assertivas: I. Nos crimes ambientais, aplica-se a circunstância agravante da reinc...