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Quais peculiaridades do contrato administrativo permitem à administração pública influenciar na estabilidade do vínculo estabelecido?
A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas. Quais são elas?
Um servidor da Sanepar, responsável pelo setor de licitações, recebeu um ofício de determinado setor da empresa, requerendo a organização de uma licit...
José é técnico judiciário na Justiça Federal e, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter perm...
No que tange ao processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999) e aos agentes públicos, julgue o item a seguir. Em razão do acúmulo de serviço, o ...
Sobre os Atos Administrativo, assinale a alternativa correta
Júlio é servidor público e cometeu ato elencado no rol de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito. Com base nessa infor...
Sobre os contratos da Administração Pública normatizados pela Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que
A Lei Federal nº 8.429/1992, alterada pela Lei Federal nº 14.230/2021, prevê, como uma das sanções aplicáveis àquele que pratica ato de improbidade ad...
O ato administrativo que contém determinações gerais e abstratas, que não tem destinatários determinados e que incide sobre todos os fatos ou situaçõe...
No exercício dos poderes, é possível que a autoridade aja de modo mais ou menos vinculado, indicando situações em que a autoridade não detém margem de...