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  4. Questão 457941201423742

A Lei nº 9.966, de 28/04/2000, dispõe sobre a prevenção, o controle...

📅 2014🏢 CESGRANRIO🎯 Petrobras📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESGRANRIO no concurso para Petrobras. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201423742
Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A Lei nº 9.966, de 28/04/2000, dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.
Essa Lei será aplicada
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