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Q: Thomas Marshall, em 1949, afirmou que o conceito de cidadania deveria incluir, não apenas os direitos civis e políticos, mas também os direitos sociais. Um cidadão pleno, portanto, deve gozar desses t

A) igualdade perante a lei | B) assistência psicológica às vítimas de discriminação racial, social e de gênero. | C) assistência ao consumidor | D) assistência ambiental aos indígenas habitantes de áreas reconhecidamente afetadas pela ação humana | E) proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos

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Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEEDUC-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

Thomas Marshall, em 1949, afirmou que o conceito de cidadania deveria incluir, não apenas os direitos civis e políticos, mas também os direitos sociais. Um cidadão pleno, portanto, deve gozar desses três direitos: civis, políticos e sociais. Tal ideia foi amplamente aceita, mas apenas em 1988, com a Constituição, o Brasil instituiu esses direitos na forma da lei. Nesta Constituição, um dos direitos sociais é:

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