A respeito do licenciamento ambiental federal e da manifestação
de órgãos e entidades nesse procedimento, julgue o item que se
segue.
Consoante a Instrução Normativa n.º 184/2008 do IBAMA,
na fase de concessão da licença de instalação, o
requerimento de tal licença pelo empreendedor deve ser feito
mediante acesso ao site do IBAMA, que deverá observar na
sua decisão, entre outros documentos técnicos apresentados,
o teor do projeto básico ambiental (PBA), o qual deve conter
programas específicos, que, por sua vez, deverão ser
encaminhados pelo empreendedor aos órgãos federais
competentes, para avaliação.