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A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que
A respeito dos contratos, assinale a afirmativa correta.
Não constituem atos ilícitos
Funcionário de um condomínio residencial entrou, fora do horário de serviço, no apartamento de um morador que se encontrava no trabalho e tinha o cost...
O nome é um direito da personalidade ao qual se aplica o princípio da imutabilidade relativa. Nesse sentido, não é cabível modificar o nome
Existindo uma devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus coobrigados, se o credor...
É correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito privado
Em relação ao Título III – Do Pagamento do código civil, quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a cond...
A respeito da capacidade da personalidade jurídica, assinale a afirmativa incorreta.
São pessoas jurídicas de direito público interno