///
O Código Penal e as leis especiais regulam a maior parte da legislação criminal do nosso país, mas também encontramos na Constituição Federal (CF/88) ...
Acerca do Controle Concentrado de constitucionalidade brasileiro, nos termos da CF/88, é possível afirmar:
Relativamente ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunic...
Acerca do Controle Concentrado de Constitucionalidade brasileiro, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência, é possível afirmar q...
Considere a seguinte situação hipotética: Determinado grupo de pessoas, com o intuito de protestar contra o governo, reuniu-se em determinado local pú...
Diversos autores, para facilitar o estudo das Constituições, fornecem classificações das mais diversas ordens para essas Cartas, na busca de esclarece...
Segundo dispõe a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Considere a seguinte situação: Astolfo, cidadão naturalizado brasileiro, foi preso por tráfico de entorpecentes. Examine as assertivas abaixo, relativ...
Segundo o artigo da Lei nº 9.882/99: A arguição prevista no § 1° do art. 102 da Constituição Federal será proposta perante o Supremo Tribunal Federal,...
O artigo 198 da Constituição define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e devem constituir um si...