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Integram o rol dos direitos individuais, coletivos e difusos, respectivamente,
O Tribunal de Contas é o órgão integrante do Congresso Nacional que tem a função constitucional de auxiliá-lo no controle financeiro externo da Admini...
A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da Lei. Nº 9.709/98 e das n...
O Conselho Nacional de Justiça, criado por meio da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, é um órgão de composição plural. A esse Conselho compete
Observando que o legislador constituinte originário promoveu a repartição constitucional de competências, segundo o princípio da predominância ou prep...
Sobre o controle entre Poderes no âmbito municipal, é CORRETO afirmar que
Na ordem constitucional de 1988, os Direitos Fundamentais têm a seguinte característica:
São princípios constitucionais explícitos, EXCETO:
São símbolos da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição Federal de 1988:
Compete ao Município instituir impostos, EXCETO sobre
Assinale a alternativa que contém corretamente a definição de direitos sociais, civis e políticos.