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Barbatus é advogado e assessor de determinado partido político em questões de Direito Público e é chamado para emitir pa...

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457941201424305
Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de Constitucionalidade
Barbatus é advogado e assessor de determinado partido político em questões de Direito Público e é chamado para emitir parecer sobre emenda constitucional recentemente publicada. Nos termos da jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal o controle de constitucionalidade do referido ato normativo:
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