Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201424544Para interpretar e aplicar os preceitos constitucionais é essencial adentrar ao âmbito da dogmática para diferenciar pri...1457941201424544Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGM - TERESINA - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica ConstitucionalPara interpretar e aplicar os preceitos constitucionais é essencial adentrar ao âmbito da dogmática para diferenciar princípios e regras, assim, quanto aos métodos de interpretação constitucional está correto afirmar:AO "Princípio da Interpretação Conforme a Constituição" é uma diretriz para aplicação dos princípios constitucionais fundamentais que devem ser interpretados no sentido de chegar a uma integração política e social.BO "Princípio da Força Normativa da Constituição" alude para a priorização de soluções hermenêuticas que possibilitem a atualização normativa e, ao mesmo tempo, edifique sua eficácia e permanência.CO "Princípio da Concordância Prática" indica que diante de um conflito entre bens constitucionalmente protegidos, deve-se optar por um deles em nome da coerência lógica e segurança jurídica.DO "Princípio da Unidade da Constituição" permite ao intérprete dar coesão ao texto constitucional ao definir princípios como standards juridicamente relevantes, abertos, apartado das regras.EO "Princípio da Máxima Efetividade" autoriza a alteração do conteúdo dos direitos fundamentais da norma com o fim de garantir o sentido que lhe dê a maior eficácia possível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200267201Direito ConstitucionalA respeito da responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasi...Questão 457941200310886Direito ConstitucionalA Câmara dos Deputados e o Senado Federal NÃO se reúnem em sessão conjunta paraQuestão 457941200351659Direito ConstitucionalEm relação às medidas provisórias, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200565219Direito ConstitucionalA iniciativa popular de projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados, conforme preconizado pela Constituição Federal, exige a subscrição de, no m...Questão 457941200624964Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 eleva a Educação ao patamar de Direito Social (artigo 6º − caput). Para tanto, além de proporcionar meios de acesso a e...Questão 457941201009672Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação aprovou um projeto de lei com o seguinte conteúdo: Art 1º Esta Lei tem como objetivo a pro...Questão 457941201462718Direito ConstitucionalConsidere o seguinte trecho de ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal: O princípio da reserva de lei atua como expressiva limitação constitucio...Questão 457941201640838Direito ConstitucionalAcerca da Administração Pública, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários e se relacionar aQuestão 457941201714902Direito ConstitucionalConsiderando que o efetivo militar do Estado que governa é de vinte e cinco mil integrantes, o Governador do Estado propõe à Assembleia Legislativa a ...Questão 457941202057619Direito ConstitucionalConforme previsão constitucional, tem legitimidade, exclusiva ou não, para suscitar o incidente de deslocamento de competência para fins de federaliza...