A Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e alterações posterores, e...

De acordo com a Lei n.º 4.320/64 e alterações, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Nesse caso, pertencem ao exercício financeiro: I- as...

Empenho, segundo a Lei n.º 4.320/64 e alterações, representa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pend...

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o ...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, median...

Sobre o orçamento público é correto afirmar:

Qual o princípio do orçamento público onde expressa que objetivos devem ser relacionados a serem alcançados, ações determinadas que permitam atingir e...

Nos termos da Lei n.º 4.320/64 e alterações, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamen...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000), as operações de crédito de prazo inferior a doze mes...

As receitas industriais são provenientes das atividades industriais. São exemplos de receita industrial, exceto:

A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Quando no texto desta Lei é feita referência ao Estad...