Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201424649Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. O pedido de absolvição em sede de alegações...1457941201424649Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público | Recursos no Processo Penal Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. O pedido de absolvição em sede de alegações finais impede que o Ministério Público recorra da sentença absolutória proferida que acolheu o referido pedido. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200255502Direito Processual PenalJulgue o item a seguir, relativo à competência para processar e julgar ações penais. No processo penal, em regra, a competência é definida pelo domicí...Questão 457941200591614Direito Processual PenalNo dia 16 de janeiro de 2021, por volta das 03:45 h, no interior de uma boate situada na Zona Sul do Rio de Janeiro, João ofendeu a integridade física...Questão 457941200907308Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. Uma das principais características do inquérito policial é a sua indisponibilidade, não pode...Questão 457941201016687Direito Processual PenalDurante a tramitação de um inquérito policial, um delegado, convencido da autoria de uma determinada infração penal por certo investigado, realizou a ...Questão 457941201027208Direito Processual PenalO MP ofereceu denúncia contra Cláudio, imputando-lhe a prática dos crimes de desacato e falsa identidade, ambos do CP. Em face de não ter sido localiz...Questão 457941201039237Direito Processual PenalHá quase duas décadas, vigora no Brasil a Lei n.º 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha. Com relação a este diploma legal, assinale a opção corre...Questão 457941201638794Direito Processual PenalNo curso de um IP, segundo a Lei n.º 7.960/1989, será possível decretar a prisão temporária do indiciado quando, de acordo com qualquer prova admitida...Questão 457941201744278Direito Processual PenalMargarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ...Questão 457941201822404Direito Processual PenalCom base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, ju...Questão 457941201931703Direito Processual PenalAssinale a opção correta de acordo com o disposto no CPP sobre os assistentes.