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A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos, EXCETO:
No que se trata da Organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar:
Os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal abordam qual temática?
Assinale a alternativa que contenha somente as respostas corretas. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade:
Nos termos do art. 159 da Constituição Federal, identifique a afirmação INCORRETA: A União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre rend...
Considerando o que está previsto pela Constituição da República, leia as assertivas I a IV e depois marque a resposta correta: I. Cabe ação popular pa...
É da competência exclusiva do Congresso Nacional, com EXCEÇÃO de:
Assinale a alternativa correta:
O instituto que se dedica a salvaguardar o direito à informação pessoal, é corretamente chamado de: