Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201424933Uma casa de shows situada no município de Pindamonhangaba atrasou o início do espetáculo programado e, em função do atra...1457941201424933Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de PindamonhangabaUma casa de shows situada no município de Pindamonhangaba atrasou o início do espetáculo programado e, em função do atraso, declarou que o programa não seria executado integralmente. O Código de Posturas do MunicípioAestabelece que a devolução do ingresso, prevista no Código de Defesa do Consumidor, seja acrescida em 100%, a título de reparação.Bestabelece multa ao empresário responsável, devendo os direitos dos espectadores ser tratados no âmbito do Código de Defesa do Consumidor.Cprevê o estabelecimento de mediação local para solução do conflito, com sanções ao estabelecimento em caso de descumprimento do acordo resultante da mediação.Dnão trata desse tipo de situação, por estar fora do âmbito de atuação da fiscalização municipal de posturas.Edetermina que seja devolvido aos espectadores o preço integral da entrada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131525Legislação Municipal (São Paulo)A avaliação probatória é o instrumento legal pelo qual serão avaliadas a aptidão demonstrada no trabalho pelo servidor nomeado para cargo de proviment...Questão 457941200349432Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Munício de São Roque, compete exclusivamente à Câmara Municipal, sem a necessidade de sanção do Prefeito:Questão 457941200776151Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 178/06, a competência para formalizar a permissão de uso para os ambulantes que operem com gêneros alimentícios é ...Questão 457941200811918Legislação Municipal (São Paulo)Pela Lei Orgânica do Município de Arujá, capítulo IV, art. 92, são estáveis os servidores nomeados em virtude do Concurso Público, após efetivo exercí...Questão 457941201098947Legislação Municipal (São Paulo)Prescreve o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal que os membros das Comissões Permanentes serão nomeados peloQuestão 457941201272608Legislação Municipal (São Paulo)Considere o caso hipotético a seguir. Uma reclamação de perturbação do sossego por excesso de ruído foi atendida pela fiscalização municipal de São Jo...Questão 457941201277714Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pindorama, o(a) Vereador(a) poderá licenciar-seQuestão 457941201317006Legislação Municipal (São Paulo)Leia as definições a seguir. I. Movimentação do ocupante de cargo estatutário da Educação Básica municipal, sem que se modifique a sua situação funcio...Questão 457941201330597Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei Orgânica do Município de Sumaré, compete ao PrefeitoQuestão 457941201742268Legislação Municipal (São Paulo)Os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de terrenos baldios ou não, no Município de Sorocaba, são obrigados a mantê-los limpos, roçados e ...