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Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em relação à Administração Pública, analise as assertivas abaixo...

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457941201425011
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Ramada - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em relação à Administração Pública, analise as assertivas abaixo:

I. Os cargos e funções públicos, criados por lei em número e com atribuições e remuneração certos, são acessíveis apenas aos brasileiros natos.

II. A administração pública será organizada de modo a aproximar os serviços disponíveis de seus beneficiários ou destinatários.

III. A lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.


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